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Benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda.
É um benefício previdenciário pago à mulher ou ao homem segurado do INSS que precise se ausentar do trabalho por motivo de nascimento de filho.
é feito com base no tempo de contribuição e nos salários contribuídos pelo segurado ao INSS.
É um suporte financeiro mensal oferecido pelo governo a idosos em condição de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo-lhes uma renda mínima para suprir suas necessidades básicas.
É um benefício previdenciário pago à mulher ou ao homem segurado do INSS que precise se ausentar do trabalho por motivo de nascimento de filho.
É um benefício concedido aos dependentes de um segurado falecido, oferecendo apoio financeiro para lidar com os impactos econômicos da perda do provedor principal da família.
O Lucélia Rodrigues Advocacia é um escritório especializado em Direito Previdenciário, com atuação nacional, de forma presencial ou totalmente digital visando acelerar a resolução das causas e prezar pelo conforto dos seus clientes.
O escritório conta com profissionais especializados, para dar o melhor atendimento aos seus clientes, de forma humanizada, proporcionando todas as orientações específicas de cada caso; inclusive com a elaboração de pareceres, análises jurídicas preventivas, acompanhamento de procedimentos e processos administrativos e judiciais, bem como a realização de audiências nos órgãos da Administração Pública, nos Juizados Especiais, nas Justiças Estaduais e Federal, incluindo as Instâncias Superiores.
Oferecemos suporte personalizado, analisando cada caso de forma minuciosa e identificando as melhores estratégias legais para proteger os interesses de nossos clientes.
Garantimos acordos justos que protegem os direitos dos trabalhadores, usando negociações diretas ou mediação para resolver conflitos de forma justa e favorável aos empregados.
Revisamos detalhadamente contratos, políticas internas, e demais documentos relevantes para garantir a conformidade legal durante o processo de rescisão.
Benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda. Por ser assistencial, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade
5º da Lei 10.690/2003 (que concede a isenção do IPI) é incompatível com o art. 20, da Lei 8.742/1993, que destina o benefício assistencial para aquele que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”.
Dessa forma é possível pedir alimentos:
– O cônjuge ou companheiro divorciado ou separado de fato, desde que comprovem não ter condições de prover a própria sobrevivência;
– Os filhos aos seus pais ou até mesmo os netos aos seus avós;
– Os pais aos seus filhos, ou até mesmo os avós aos seus netos;
– Os irmãos entre si.
Como será realizada a avaliação do BPC? Mesmo sendo um procedimento realizado à distância, a pessoa que solicitou o benefício deverá comparecer às instalações do INSS. Isso porque a análise remota dos pedidos de BPC será feita por meio de uma plataforma de videoconferência oferecida pelo INSS.
